Conteúdo

• Aula 01
  • Ordenamento jurídico brasileiro:
    • Qual tipo de normativa vale mais? Portaria, Regulamento, Lei Federal, Lei Estadual, Decreto, Norma da ABNT?
    • No caso de normativas que tratam do mesmo tema, qual deve ser seguida? A mais nova ou a mais velha? A mais ampla ou a mais restrita?
    • Status atual do arcabouço jurídico brasileiro relacionado a BIM: Leis, Decretos e Normas ABNT em vigor
    • Pontos-chave do Decreto 11.888/2024, que dispõe sobre a Estratégia BIM-BR
      • Significado atribuído a BIM (Building Information Modeling)
      • Objetivos da Estratégia BIM-BR
    • Pontos-chave do Decreto 10.306/2020, que dispõe sobre o uso de BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia pelo Governo do Brasil
      • Entes públicos vinculados e ações designadas
      • Definição de significado para “Modelo BIM”
      • Exigência da entrega de arquivos em formatos abertos

•  Aula 02
  • BIM e a Lei 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos – visão geral
    • Avaliando a adequabilidade do uso de BIM em relação ao objeto da licitação
    • Como mencionar corretamente o uso de BIM no objeto da licitação?
    • Outros aspectos-chave da relação entre BIM e a Lei 14.133/2021
  • BIM e a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais

• Aula 03
  • • BIM e as atribuições profissionais regulamentadas pelos sistemas CONFEA/CREA e CAU/BR-CAU/UFs
      • Lei 5.194/1996, que institui o sistema CONFEA/CREA
        • Resolução 1029/2010 do CONFEA
      • Lei 12.378/2010, que institui o sistema CAU/BR e CAU/UFs
        • Resolução 67 / 2013 do CAU/BR
      • Códigos de Ética dos Conselhos de Classe
    • BIM e a Lei 9.610/1988, que consolida os direitos autorais

• Aula 04
  • BIM e a Lei 8.078 / 1990, o Código de Defesa do Consumidor
    • Definições para Consumidores, Fornecedores, Produtos e Serviços
    • Direitos básicos do consumidor
    • Relações de consumo no mercado de BIM
    • Propaganda enganosa sobre BIM e com uso de BIM
    • Práticas abusivas em serviços e produtos relacionados a BIM
  • BIM e a Lei de Acesso à Informação (LAI)
    • Lei 12.527/2011
    • Acesso e divulgação de informações relacionadas a BIM
    • Procedimentos de acesso
    • Restrições de acesso

• Aula 05
  • BIM e a Lei 12.813 / 2013, que dispõe sobre os conflitos de interesse no serviço público
  • BIM e a Lei 13.709 / 2018 (LGPD)
    • Tratamento de dados pessoais e BIM
    • Direitos do titular dos dados
    • Tratamento de dados pessoais pelo poder público
    • Transferência internacional de dados
    • Agentes de tratamento de dados, segurança e fiscalização
    • Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • BIM e a Lei 13.874 / 2019, a Lei de Liberdade Econômica

• Aula 06
  • BIM e estrutura metrológica brasileira
    • Lei 5.966 / 1973: Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), Conmetro e Inmetro
    • Atribuições e competências do Inmetro
    • Mecanismos de acreditação
    • Estrutura de certificação: compulsória e voluntária
  • BIM e a estrutura de normalização
    • Níveis de normalização
    • Organismos de normalização: ISO, IEC, ABNT
•  Aula 07
  • Normas técnicas brasileiras sobre BIM

Dados técnicos do curso

• Curso de 18 horas de aula on-line, ao vivo
• O material didático do curso é disponibilizado sob forma de modelos BIM em IFC e outros formatos, apresentações em PowerPoint ou PDF e tabelas em Excel, rico em referências bibliográficas para ampliar seus estudos
• ATENÇÃO: Não são fornecidas cópias das normas da ABNT mencionadas neste curso!
• Acesso a todas as suas aulas, gravadas ao vivo em vídeo! O prazo para você baixar as suas aulas em vídeo é de três meses a partir do início do curso.
• Nossos cursos contam como atividades complementares nos cursos de graduação em arquitetura, engenharia e design.
• Ao final do curso, o certificado de conclusão é emitido a quem atende à presença mínima de 75% nas aulas on-line ao vivo.

Sobre o instrutor

• Na área didática, Gaspar atua há 26 anos pesquisando ferramentas e processos relacionados à BIM e desenvolvendo treinamentos sob a marca EBBIM – Empresa Brasileira de BIM.
• No âmbito acadêmico, Gaspar é professor de BIM nos cursos de pós-graduação da FIA Business School, do SENAI-SP/ISEP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
• Atuações na elaboração e edição de Guias e Cadernos BIM:
  • Autoria, em parceria, do material didático do Curso Democratizando BIM – Agentes Públicos, para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), sendo 5 apostilas e roteiros para vídeos instrucionais, em 2025;
  • Participação em grupo de trabalho e a revisão de conteúdos de 3 Cadernos BIM para a Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de São Paulo (SIURB), em 2025;
  • Redação e edição, em parceria, do Guia de boas práticas para contratação em BIM: Volume I – Diretrizes Gerais, para o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultivas (SINAENCO), em 2024;
• Desde novembro de 2022, Gaspar é coordenador da Comissão de Estudos Especiais 134 da ABNT, responsável pela criação, edição e publicação das normas BIM brasileiras. Entre 2018 e 2022, no âmbito da CEE-134, Gaspar participou do GT que elaborou as partes da ABNT NBR 15965-4:2021. Sistema de Classificação da Informação da Construção:
  • ABNT NBR 15965-4:2021. Sistema de Classificação da Informação da Construção. Parte 4. Recursos da Construção;
  • ABNT NBR 15965-5:202. Sistema de Classificação da Informação da Construção. Parte 5. Resultados da Construção;
  • ABNT NBR 15965-6: Sistema de Classificação da Informação da Construção. Parte 6. Unidades e Espaços da Construção.
• Desde fevereiro de 2022, é doutorando no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-USP, com projeto de pesquisa sobre o uso de BIM em projetos de HIS, orientado pelo Prof. Dr. Gil Garcia de Barros.
• Em agosto de 2019, Gaspar obteve o título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Tecnologia e Cidade da Universidade de Campinas (Unicamp), sob orientação da prof.ª. Dra. Regina Ruschel.
• Pela ProBooks Editora, João Gaspar é autor de vários livros com destaque para: “Revit passo a passo – volume I” (em parceria), “ARCHICAD passo a passo”, volumes I e II (em parceria), “Vectorworks passo a passo” e “SketchUp Pro 2013 passo a passo”. Pela mesma editora, Gaspar assina a edição dos livros “101 Conceitos em Arquitetura e Urbanismo na Era Digital”, “Arquitetura contemporânea e automação: prática e reflexão” e “Métricas Urbanas: abordagens paramétricas no planejamento de bairros e cidades sustentáveis”.
• Como pesquisador, destacam-se a publicação e apresentação de artigos em importantes conferências: Autodesk University (Las Vegas, 2023 e Nashville, 2025), SIGraDI 2024 (Barcelona, 2024), CIB W78 2018 (Chicago, EUA), SIGraDI 2017 (Concepción, Chile), CIB W78 2015 (Eindhoven, Holanda) e TIC 2015 (Recife).